Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas como amici curiae (amigas da corte) em ação que discute o compartilhamento de torres de comunicações que estão a uma distância…
O relator, Flávio Dino, defendeu a importância do compartilhamento de torres como um meio de garantir eficiência no uso de recursos, limitando impactos ambientais e estimulando o crescimento do setor…
A mudança radical promovida no setor de telecomunicações, por meio de “emenda jabuti”, pode ter ocorrido com prejuízo ao processo legislativo e ao princípio democrático, contrariando a jurisprudência do Supremo…
Ministro entendeu que tramitação violou devido processo legislativo por não guardar relação com tema original de MP Veja mais em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-restabelece-compartilhamento-obrigatorio-de-torres-de-telecomunicacao
Em decisão monocrática, Flávio Dino atende a pedido da Abrintel contra regra que derrubou o compartilhamento obrigatório de torres. Após opiniões de órgãos de governo, tema será levado para votação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, acatou pedido da Abrintel e deferiu o pedido de liminar da entidade, na ADI 7708, fazendo valer a obrigatoriedade do compartilhamento de torres…
O objetivo do programa é ampliar a segurança dos profissionais que trabalham em altura em infraestruturas para telecomunicações, e incluirá cursos, encontros e materiais informativos e educacionais. A segunda edição…
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema. Veja mais em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=516635&ori=1
Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União Veja mais em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-taxa-municipal-de-instalacao-e-funcionamento-de-antenas-de-telefonia-19102023
Decisão se refere a Lei Municipal 7.972/2021 e o Decreto 39.370/2022, que tratam da instalação de antenas de telefonia e criam taxas. Veja mais em: https://www.minhaoperadora.com.br/2023/10/stf-declara-inconstitucional-lei-municipal-de-guarulhos-sp-sobre-antenas.html