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STF derruba taxa municipal de instalação e funcionamento de antenas de telefonia

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  3. STF derruba taxa municipal de instalação e funcionamento de antenas de telefonia
  • Autor do post:Asscom Abrintel
  • Post publicado:19/10/2023
  • Categoria do post:Abrintel na Mídia

Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União

Veja mais em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-taxa-municipal-de-instalacao-e-funcionamento-de-antenas-de-telefonia-19102023

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